Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website my.highgreenpower.com e da aplicação móvel MyHGP (doravante “Plataformas”), geridas por High Green Power, Unipessoal Lda, com sede em Urbanização Real Village, lote 19B – 8950-434 Castro Marim, NIPC 514377119 (doravante “Responsável”).

Ao utilizar as Plataformas, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

As Plataformas destinam-se a:

• Disponibilizar serviços de mobilidade elétrica, incluindo carregamento de veículos elétricos;
• Permitir carregamentos ad-hoc e carregamentos com saldo;
• Gerir contas de utilizador, pagamentos e histórico de utilização;
• Facilitar a comunicação entre utilizadores e postos de carregamento;
• Permitir carregamento de saldo para utilização futura;
• Prestar apoio ao cliente e comunicações relacionadas com o serviço.

3. Registo e Conta

• O utilizador deve fornecer dados corretos e atualizados;
• A conta é pessoal e intransmissível;
• O utilizador é responsável por todas as operações realizadas na sua conta;
• Deve garantir a confidencialidade das suas credenciais.

4. Encomendas e Utilização do Serviço

• O utilizador pode adquirir serviços através das Plataformas;
• A confirmação da operação constitui aceitação dos preços e condições;
• Os serviços podem incluir carregamentos diretos ou aquisição de saldo;
• O Responsável compromete-se a prestar os serviços conforme disponibilidade técnica.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Easypay - Instituição de Pagamento Lda, podendo incluir:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• MBWAY;
• Referência Multibanco;
• Google Pay (se disponível);
• Apple Pay (se disponível);
• Transferência bancária;

O débito será efetuado após confirmação da operação. Caso o serviço não possa ser prestado, o valor será devolvido ao utilizador.

Nos carregamentos realizados em modo Ad-Hoc, o valor mínimo de cobrança por sessão é de 0,50€, devido a restrições operacionais do prestador de serviços de pagamento.

Sempre que o montante apurado pelo consumo seja inferior a este valor, será cobrado o montante mínimo indicado de 0,50€.

6. Carregamento de Saldo

• O utilizador pode carregar saldo na sua conta;
• O saldo pode ser utilizado para serviços disponíveis nas plataformas;
• O saldo não é convertível em dinheiro, salvo disposição legal;
• O Responsável pode definir valores mínimos/máximos de carregamento.

7. Disponibilidade do Serviço

Os serviços são disponibilizados após confirmação do pagamento.
O Responsável não garante disponibilidade contínua, podendo ocorrer interrupções.
O Responsável não se responsabiliza por interrupções do serviço causadas por falhas na rede elétrica pública, falhas de telecomunicações, condições meteorológicas adversas ou outros fatores fora do seu controlo.
O Utilizador compromete-se a utilizar os equipamentos de forma adequada, seguindo as instruções de utilização disponibilizadas nos postos e no website, sendo responsável por quaisquer danos causados por utilização incorreta ou negligente.
Os postos de carregamento são propriedade exclusiva do Responsável e são disponibilizados ao Utilizador exclusivamente para o carregamento do seu veículo elétrico durante o período da sessão contratada

8. Preços

• Os preços do serviço de carregamento são expressos em Euros;
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
• O custo da sessão é determinado por kWh consumido, ou pela combinação de kWh consumido e unidade de tempo;
• A fatura corresponde ao custo total da sessão de carregamento, com IVA e demais taxas incluídos.
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento;
• O utilizador será informado antes de qualquer alteração relevante.

9. Cancelamentos e Reembolsos

• Pedidos devem ser enviados, por escrito, para: comercial@highgreenpower.pt;
• Serão analisados caso a caso;
• Os reembolsos serão efetuados preferencialmente pelo mesmo método de pagamento;
• O prazo máximo de reembolso será até 30 dias.

10. Localização e Dados em Tempo Real

A plataforma pode utilizar dados de localização para melhorar o serviço. O utilizador pode ativar ou desativar esta funcionalidade.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos pertencem ao Responsável ou a terceiros licenciantes. É proibida a sua utilização sem autorização prévia.

12. Limitação de Responsabilidade

O Responsável não será responsável por:

• Interrupções ou falhas técnicas;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes;
• Utilização indevida das Plataformas.

13. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável e Política de Privacidade. O utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.

14. Comunicações e Marketing

O utilizador poderá receber comunicações mediante consentimento. Pode cancelar a qualquer momento.

15. Alterações

O Responsável pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação.

16. Lei Aplicável

Aplicam-se as leis portuguesas. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede do Responsável.

17. Contactos

Email: comercial@highgreenpower.pt
Telefone: +351 304 503 212
Morada: Urbanização Real Village, lote 19B, 8950-434 Castro Marim